Compensação por Formação - Kiki - Rúben - Daniel - para reflexão!

  Este não é o melhor sitio para expor e discutir esta questão, pois não temos influencia nestas decisões, mas achei que era um tema interessante e que pode justificar o que aconteceu. Também pode fazer com que haja menos amargura sempre que nos lembrarmos da grande equipa de júniores da época passada.

  Há semanas, na Rádio Linear, no programa 12º jogador, um dos temas abordados foi o da situação dos jovens jogadores Daniel Nunes, Rúben Oliveira e Kiki, que abandonaram o clube e dos diferentes casos dos outros ex-juniores que estão, aparentemente, emprestados no CNS (o Rio Ave nunca nos informou verdadeiramente dessas situações - mais um caso da comunicação do Rio Ave).

  Mas o que, nesse programa, houve de diferente e que chamou a minha atenção, foi a intervenção de Vitor Carvalho, que referiu que, muito provavelmente, a saída dos jogadores se fez dever a:

 1- Os atletas não quereriam celebrar contratos amadores.

 2- O Clube não querer suportar os custos da compensação por formação (foram esses mesmos valores que me inquietaram - considerei os valores muito altos para a condição económica dos clubes e quis saber mais).

  Não me recordo dos valores que Vitor Carvalho lançou, mas após uma pesquisa aprofundada consegui chegar a qualquer coisa.

  Eu já sabia que havia que pagar aos clubes os chamados "direitos de formação", mas sempre pensei que essas importâncias só se pagavam em transferências. Com a intervenção na rádio fiquei a saber que na realização de um contrato profissional também é preciso pagar tais direitos. Após a consulta dos artigos dos documentos da FPF abaixo transcritos, fiquei a saber que é preciso pagar esses valores na celebração do primeiro contrato profissional.

  Se bem entendi estes artigos, no caso de:

Daniel Nunes seria preciso pagar: 90.000,00x4x0,05+3x90.000,00x0.1= 45.000€

Rúben Oliveira seria preciso pagar: 90.000,00x4x0,05+90.000,00x0,1= 27.000€

Kiki seria preciso pagar: 90.000,00x4x0,05= 18.000€

(é uma interpretação minha que vale o que vale e que é susceptível a rectificações visto que posso não estar na posse de todos os parâmetros)

  Agora podemos pensar se o Rio Ave podia ou não podia pagar, se devia ou não devia pagar e se os jogadores valiam ou não valiam o investimento.

  Contudo o que me preocupa mais neste caso é o sistema implementado em Portugal e que segue as linhas mestras da FIFA: 

- Até que ponto estes valores são justos? 

- Até que ponto os clubes que não deram a profissionalização aos seus atletas merecem depois o direito de a receber? 

- Por sua vez, como se poderia distinguir os casos de jogadores como Rúben Oliveira que foi preterido no Sporting e o caso de Nuno Santos que foi "roubado" pelo Benfica? 

- Até que ponto não estamos a "cortar as pernas" aos nossos jovens que vêem os clubes sem condições para cometerem riscos financeiros?

Artigo 20º

Compensação por Formação

1. O clube ou SAD tem direito a uma compensação de natureza financeira relativamente ao jogador que, não tenha celebrado contrato de formação e sobre o qual tenha participado no processo formativo:

   a. Celebre o primeiro contrato de trabalho desportivo até ao final da época em que complete 23 anos de idade ou

   b. Volte a ser considerado profissional, decorridos 30 meses de ter sido considerado amador.

2. Verificando-se o disposto na alínea a) do n.º 1 é devida compensação aos clubes ou SADs que tenham participado no processo de formação do jogador entre os 12 anos de idade e o dia em que o jogador celebre o primeiro contrato de trabalho.

3. No caso de, no decurso da época desportiva na qual se profissionalizou, o jogador ser transferido para um clube ou SAD que participe em divisão competitiva superior à do clube ou SAD com o qual celebrou o primeiro contrato de trabalho desportivo, o novo clube ou SAD fica obrigado a proceder ao pagamento aos clubes/SADs formadores da compensação aplicável deduzida do valor pago pelo clube ou SAD que profissionalizou pela primeira vez o jogador em

causa.

4. Verificando-se o disposto na alínea b) do n.º 1 é devida compensação por formação entre o período que decorra entre a reamadorização e a reprofissionalização.

5. A compensação financeira a atribuir aos clubes ou SADs que tenham celebrado contrato de formação com jogadores é atribuída nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho celebrado entre a LPFPF e o SJFP.

6. O direito à compensação não pode ser cedido a terceiros.

Artigo 21º

Cálculo e forma de pagamento

1. Sem prejuízo do regime estabelecido no Contrato Colectivo de Trabalho dos Jogadores Profissionais de Futebol quanto à formação ou promoção de jogadores, o pagamento da compensação por formação deve ser efectuado pelo clube ou SAD que profissionalizou o jogador, no prazo de trinta (30) dias contados da data da inscrição.

2. O valor da compensação a pagar, pelo clube ou SAD que profissionalize o jogador aos clubes formandos, não excede os valores limite estabelecidos na tabela anualmente publicada no Comunicado Oficial n.º 1.

3. Para apuramento do valor devido, sobre os valores estabelecidos na tabela referida no número anterior são aplicáveis as seguintes percentagens, acumuladas desde a décima segunda época de aniversário do jogador até à época de aniversário da profissionalização causadora de pagamento:

Época Percentagem da compensação

12º           aniversário 5%

13º           aniversário 5%

14º           aniversário 5%

15º           aniversário 5%

16º           aniversário 10%

17º           aniversário 10%

18º           aniversário 10%

19º           aniversário 10%

20º           aniversário 10%

21º           aniversário 10%

22º           aniversário 10%

23º           aniversário 10%

4. O direito à compensação por formação prescreve dois anos após a data do registo do primeiro contrato profissional.

Valores limite estabelecidos na tabela anualmente publicada no Comunicado Oficial n.º 1:
    Clubes:           I LIGA        II LIGA          II Divisão    Restantes Competições
Valor máximo: €90.000,00   €40.000,00   €30.000,00          €10.000,00

Caso alguém conheça melhor o funcionamento destas situações, tenho todo o gosto que faça o esclarecimento. Até porque como disse antes é uma interpretação minha e posso não estar na posse de todos os parâmetros.